Termos de Serviço

Bem-vindo à Realix AI. Os presentes Termos de Serviço estabelecem as regras, condições e responsabilidades que regem a navegação, o registo e a utilização dos serviços e recursos tecnológicos disponibilizados através do nosso domínio web e sistemas computacionais associados.

1. Enquadramento e Aceitação

Ao aceder ou utilizar o ecossistema Realix AI, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com a nossa Política de Privacidade e a Divulgação de Risco. Caso discorde de qualquer disposição deste instrumento, deve cessar imediatamente o acesso e a utilização dos nossos serviços.

2. Descrição da Plataforma e Ferramentas

A Realix AI disponibiliza soluções informáticas baseadas em inteligência artificial vocacionadas para a análise de dados financeiros em tempo real, monitorização técnica de mercado, projeção quantitativa de parâmetros e automação de fluxos analíticos nos setores de criptoativos, forex e títulos negociáveis. A tecnologia é fornecida na modalidade de software e ferramenta analítica.

A Realix AI não atua como instituição de crédito, sociedade gestora de patrimónios, corretora financeira licenciada ou entidade custodiante de fundos. Todas as funcionalidades analíticas têm escopo tecnológico e não constituem assessoria financeira individualizada.

3. Condições de Acesso e Registo de Conta

Para aceder às funcionalidades da plataforma, o utilizador deve preencher os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade jurídica civil nos termos da legislação aplicável em Portugal e no país de residência;
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos, atualizados e completos durante qualquer procedimento de registo;
• Manter sob estrita confidencialidade as credenciais de autenticação, sendo o único responsável por qualquer atividade realizada a partir da sua conta;
• Garantir que a utilização da tecnologia não viola qualquer embargo económico, restrição cambial ou regulação local que proíba serviços informáticos direcionados a ativos digitais.

4. Deveres do Utilizador e Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao utilizador:

• Empregar mecanismos automatizados de extração de dados (scraping, crawling) sem a prévia autorização por escrito da Realix AI;
• Submeter a plataforma a testes de penetração, engenharia reversa, descompilação ou tentativas de interferir com os algoritmos proprietários;
• Utilizar os serviços para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais, financiamento de atividades ilícitas ou transações fraudulentas;
• Disponibilizar o seu acesso ou sublicenciar a ferramentas a terceiros não autorizados.

5. Riscos Tecnológicos e Disponibilidade Operacional

Embora a Realix AI envide esforços contínuos para manter elevados padrões de estabilidade, latência reduzida e fiabilidade de cálculo, os sistemas dependem de redes públicas de telecomunicações, APIs de corretoras parceiras e fluxos de dados de liquidez descentralizada. Consequentemente, não é garantida a operacionalidade ininterrupta ou isenta de atrasos técnicos, oscilações de latência ou manutenções pontuais necessárias à segurança do serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo marcas, arquitetura de algoritmos de inteligência artificial, interfaces visuais, gráficos, código-fonte e documentação técnica — são de propriedade exclusiva da Realix AI ou dos seus respetivos licenciadores. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização formal e escrita.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei portuguesa e europeia aplicável, a Realix AI e os seus representantes não assumem qualquer responsabilidade por eventuais perdas financeiras, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos resultantes de decisões tomadas com base em modelos de IA, falhas de conectividade de operadores externos, derrapagens de preços ou flutuações extremas do mercado de capitais.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de rever e atualizar estes Termos periodicamente para refletir avanços técnicos, ajustamentos legislativos ou novos requisitos regulamentares. As atualizações produzem efeito imediato após a publicação nesta página com a menção da data de revisão.

9. Contacto e Resolução de Questões

Para dúvidas operacionais, pedidos de esclarecimento relativos a estes Termos ou questões de conformidade legal, contacte-nos através do endereço eletrónico [email protected] ou por correio postal para Avenida Central 100, 1250-096 Lisboa, Portugal.